DISCUSSÃO PÚBLICA SOBRE A ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O MAR 2013-2020

 

          A Estratégia Nacional para o Mar é o instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal, para o período 2013–2020, no que se refere ao modelo de desenvolvimento assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos, apontando um caminho de longo prazo para o crescimento económico, inteligente sustentável e inclusivo, assente na componente marítima.

          A concretização e os resultados desta política, transversal e multissectorial, dependem do envolvimento dos agentes públicos e privados, pelo que é determinante a sua participação na formulação desta Estratégia. Apela-se à ampla participação da sociedade portuguesa, como passo fundamental para garantir o reconhecimento e a partilha da visão e dos objetivos estabelecidos.

            Por deliberação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), foi estabelecido um procedimento de discussão pública do documento, a decorrer entre 1 de Março e 31 de Maio de 2013.

            Deste modo, a Direção-Geral de Política do Mar convida todos os interessados a participar através do preenchimento do "Formulário de Participação no Processo de Discussão Pública", disponibilizado nesta página e que deverá ser enviado para o endereço de correio eletrónico: enm@dgpm.gov.pt  até 31 de Maio de 2013.